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Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao examinar o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulada pela defesa de Anderson Torres, indeferiu, em síntese, por entender que ainda estão presentes os requisitos para a continuidade da investigação criminal.
Autor: Marcelo Aith
Prenda, condene e apure
A prisão preventiva é medida excepcionalíssima e não regra no direito penal.
Autor: Bady Curi Neto
Os beneficiários do petrolão
Cinco empresários continuam no regime de prisão preventiva e 11 – que estavam em prisão temporária – foram libertados pela Operação Lava-Jato.
Autor: Dirceu Cardoso Gonçalves
Visão e sensação jurídica
Cada vez mais tem sido uma constante no Direito Penal Brasileiro, assumindo contornos preocupantes para a Sociedade Civil, o problema da prisão cautelar nas suas modalidades de prisão decretada pelo juiz, temporária ou preventiva; e ainda, a prisão em flagrante, que no sistema atual pode ser ou não convertida em prisão preventiva ou em medidas substitutivas à prisão.
Autor: Wagner Dias Ferreira
O efeito mais bombástico da nova lei de prisões
Cerca de 200 mil prisões em flagrante devem ser revistas prontamente, a partir do dia 04 de julho. Os presos não comprovadamente perigosos e/ou primários, poderão ter liberdade, com ou sem medidas cautelares alternativas.
Autor: Luiz Flávio Gomes
